Jornalistas e radialistas protestam contra atrasos no 13º salário nos Diários Associados

O atraso no pagamento do 13º salário de jornalistas e radialistas dos Diários Associados foi alvo de manifestação dos sindicatos das categorias, na manhã desta quarta-feira (03/12), em frente à sede da empresa no Rio, em São Cristóvão. Além de não depositar o dinheiro, previsto em lei, a empresa se recusa a conversar com as entidades que representam os trabalhadores. Esse é o segundo protesto realizado por lá essa semana. No início da noite desta terça-feira (02/12), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio projetou mensagens que cobravam o cumprimento de direitos (veja as fotos aqui).

A empresa ainda não se manifestou sobre a razão de ainda não ter depositado o 13º salário dos funcionários. O prazo para o pagamento da primeira parcela expirou no último dia 30. A segunda parte do 13º tem que ser paga até o próximo dia 20. A CLT prevê multa para a empresa que desrespeitar os prazos de pagamento.

“A empresa se recusou até a receber o sindicato para explicar o porquê de mais um atraso de pagamento. Resolvemos, então, falar aqui da porta para cobrar mais respeito com os profissionais que são o coração e a fonte de lucros da empresa”, afirmou a secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Claudia de Abreu.

Os sindicatos prometem intensificar as mobilização na porta da empresa caso o dinheiro não seja depositado até sexta-feira (05/12), de acordo com Francisco Galdino, diretor de fiscalização e mercado de trabalho do Sindicato dos Radialistas do Estado do Rio de Janeiro. Ele lembra que, também por atraso de salários, trabalhadores tiraram do ar emissoras de rádio do Sistema Sul-Fluminense de Comunicação, em Barra Mansa e em Volta Redonda, no mês passado.

“Se o pagamento não sair até o dia 5, estaremos de volta para novos manifestos. E vai ser bem maior. Hoje foi apenas um ensaio. Nós, jornalistas e radialistas, estamos atentos e unidos”, disse.

O atraso no 13º salário é o mais recente problema de uma longa lista de irregularidades trabalhistas cometidas pelos Diários Associados no Rio. Alvo de uma fiscalização do Ministério do Trabalho em meados deste ano, solicitada pelo Sindicato, por conta das condições insalubres enfrentadas por jornalistas na nova sede, a empresa também já foi acionada diversas vezes por atrasos de pagamento de salários e de horas extras.

O Ministério do Trabalho ainda não concluiu a fiscalização, que encontrou um cenário desolador na redação do Jornal do Commercio: nuvem de poeira, barulho, cheiro de tinta, fios elétricos soltos, banheiros precários que expõem as mulheres. Jornalistas são obrigados a usar máscara para trabalhar.

Os problemas não param por aí. Jornalistas e radialistas da Rádio Tupi denunciam que há acúmulo de função sem a remuneração adequada e discrepâncias salariais entre profissionais que desempenham o mesmo trabalho, mas em editorias diferentes. Os funcionários relatam ainda uma rotina de assédio moral na rádio: “muitos gritam com seus comandados na frente de outras pessoas para executarem funções, constrangendo o trabalhador”, relata um funcionário, sob anonimato. A segurança dos trabalhadores também está em risco, com os coletes a prova de bala vencidos.

Práticas antissindicais têm sido a resposta da empresa às entidades de classe, via de regra. Além de impedir o acesso de sindicalistas às redações, os Diários Associados ignoram ou negam pedidos de reunião para a resolução de problemas.

“Os problemas na Tupi e no Jornal do Commercio não são exceção no atual cenário. Temos processos de fiscalização e de mesas redondas envolvendo diversas empresas por violação dos direitos dos jornalistas. A nossa categoria precisa se organizar em um movimento para, independentemente de onde estejamos empregados, agir de forma solidária e cobrar em uníssono um basta nessa progressiva precarização dos nossos salários e nossas condições de trabalho”, afirma Paula Máiran, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.

Fonte: Sindicato dos Jornalista Rio de Janeiro

IPTU de Niterói para 2015 terá correção de 6,75%

Cota única terá desconto de 10% para quem pagar até o próximo dia 8 de janeiro e de 7% para quem pagar até 6 de fevereiro. Foram postados os 207.803 mil carnês

A Prefeitura de Niterói informa que já foram postados os 207.803 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2015. A cota única terá desconto de 10% para quem pagar até o dia 8 de janeiro, e de 7% para quem quitar até 6 de fevereiro.

O total do lançamento corresponde a R$ 361.652.463,88, sem contar o desconto pelo pagamento antecipado em cota única.

Não houve qualquer reajuste nos valores lançados. Foi aplicada apenas a correção pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) no período entre outubro de 2013 e setembro de 2014, correspondente a 6,75%, conforme previsão em lei.

A Secretaria Municipal de Fazenda informa que a segunda via do carnê estará disponível na página da secretaria na internet -  www.fazenda.niteroi.rj.gov.br - a partir do dia 15 de dezembro.

O secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, destaca a importância da antecipação do pagamento do imposto. “Conclamamos todos a anteciparem o IPTU, desde que possível, pois, além do desconto, a quitação do IPTU é fundamental para que a administração municipal mantenha os investimentos públicos em mobilidade, moradia, segurança, saúde e educação”, afirma Barbiero.

O Fluminense

Em tempo: Essa conta tem cobrar do Sr. Prefeito Rodrigo Neves....... 

Aposentado tem até o fim deste mês para fazer prova de vida

Aposentados e pensionistas do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social que ainda não fizeram a comprovação de vida e a renovação da senha têm até o dia 30 de dezembro para realizar o procedimento na rede bancária, caso contrário o benefício será suspenso. Os bancos alertam aos beneficiários para que não deixem para a última hora. E lembra que no dia 31 de dezembro as agências bancárias não abrem ao público.

A prova ou comprovação de vida é um procedimento operacional de conferência e validação dos dados do aposentado/pensionista. Após a atualização de todas as informações, ele recebe uma nova senha. Esse procedimento é obrigatório e deve ser feito anualmente. O objetivo do INSS é evitar as fraudes.

Os bancos afirmam que estão alertando seus clientes sobre o fim do prazo, quer seja por meio de avisos impressos nos extratos bancários, quer seja em mensagens que podem ser lidas nas telas do caixa eletrônico no momento do saque do benefício.  

A comprovação de vida deve ser realizada diretamente no banco em que o segurado recebe o dinheiro do benefício. Se o correntista tiver uma conta corrente nessa mesma instituição, poderá realizar o procedimento nos canais eletrônicos, como os caixas eletrônicos, no internet banking e até mesmo por biometria, caso a instituição financeira ofereça esse serviço. 

Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias, por motivos de doença ou dificuldade de locomoção, podem recorrer a um procurador devidamente cadastrado no INSS. 

Quer saber mais? Veja as dicas: 

1) O que é a comprovação de vida? 
R. É um procedimento operacional para conferir e validar os dados do aposentado/pensionista.

2) Onde é feita?
R. Deve ser feita na agência bancária onde o beneficiário recebe o seu pagamento. A presença física é exigida para comprovar que o beneficiário está realmente vivo. Com isso, é possível monitorar se os recursos estão sendo pagos corretamente, evitando-se possíveis fraudes.

3) Quem pode realizar esse procedimento? 
R. Aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem benefício do INSS.  

4) Quais documentos são necessários? 
R. Documento de identificação com foto e de fé pública (ex: carteira de identidade, carteira de trabalho, CNH, entre outros). 

5) Existe um dia certo para fazer a comprovação de vida? 
R. O ideal é que o aposentado ou pensionista faça no dia em que recebe o benefício. Os bancos já estão organizados para realizar esse procedimento. 

6) Como fazer a comprovação de vida e a renovação dasenha? 
R. O aposentado ou pensionista deve ir ao banco onde recebe o benefício, dirigindo-se diretamente ao caixa. Esse procedimento também pode feito pelos canais eletrônicos do banco, desde que o cliente seja correntista da instituição financeira. 

7) O procedimento pode ser feito por biometria? 
R. O uso de biometria é facultativo. Os bancos que possuírem essa tecnologia podem utilizá-la. 

8) A comprovação de vida pode ser feita em qualquer banco? 
R. Não. O procedimento tem de ser feito apenas na agência da instituição financeira em que o beneficiário recebe o pagamento.

9) Qual é o prazo para realizar o procedimento? 
R. Até o dia 30 de dezembro deste ano. É importante ressaltar que no dia 31 de dezembro as agências fecham ao público. 

10) O que acontece se o beneficiário do INSS não fizer a comprovação de vida/renovação da senha? R. O beneficiário do INSS que não tiver feito o procedimento no prazo estabelecido terá seu benefício bloqueado. 

10) É possível fazer por procuração? 
R. Sim, desde que o procurador tenha sido previamente cadastrado pelo INSS. 

11) O que é necessário para se cadastrar como procurador no INSS? 
R. Para cadastrar-se junto ao INSS, o procurador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) acompanhado pelo beneficiário que passará a representar. Em caso de impossibilidade de comparecimento do segurado, o procurador deverá apresentar procuração devidamente assinada, conforme modelo disponível (http://www.previdencia.gov.br/forms/formularios/form011.html) na página da Previdência Social na internet (www.previdencia.gov.br), ou registrada em cartório (se o beneficiário for não alfabetizado), atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.

 

Fonte: Febraban

MP obtém suspensão de uso de biometria em Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça a suspensão da obrigatoriedade de utilização do Sistema de Biometria Datiloscópica e do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, por parte de pessoas idosas, com mobilidade reduzida e com deficiência, nos veículos de transporte coletivo que trafegam no município de Niterói. Uma multa de R$ 500 mil foi fixada para cada réu que descumprir a determinação.

De acordo com a decisão antecipatória da tutela, tais passageiros precisarão apresentar apenas um documento oficial de identificação com foto válido para embarcar em ônibus das empresas Auto Viação 1001 Ltda., Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Expresso Miramar Ltda., Auto Lotação Ingá Ltda., Transportes Peixoto Ltda., Expresso Barreto Ltda., Santo Antonio Transportes Ltda., Viação Fortaleza Ltda., Viação Araçatuba Ltda., Viação Pendotiba Ltda., Auto Ônibus Brasília Ltda., Expresso Garcia Ltda., Trans Turismo Rio Minho Ltda. e Rio Minho Ltda.

A decisão determinou ainda a expedição de ofícios ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) requisitando informações sobre a existência de procedimento de aferição dos equipamentos utilizados nos coletivos que trafegam no município de Niterói referentes à Bilhetagem Eletrônica e à Biometria Datiloscópica.

Procurado, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) informou que ainda não foi notificado sobre a decisão e que, por esse motivo, a cobrança da biometria ainda é válida.

O Fluminense

CREA/RJ marca data para eleição de novo presidente para dia 16/12

O CREA/RJ - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro divulgou essa semana a data pra realização da eleição para escolha do novo presidente da entidade. O pleito vai acontecer no dia 16 de dezembro na sede do Conselho e nas inspetorias espalhadas pelo Estado. Milhares de profissionais e técnicos vão escolher entre três candidatos quem vai comandar o órgão pelos próximos três anos. A eleição, que deveria ocorrer em 19/11, foi adiada graças a uma liminar concedida pela Justiça do Rio proibindo a realização da escolha para presidente do CREA/RJ. Em novembro, os profissionais votaram apenas para presidente do Confea - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e presidente da Caixa de Assistência Mútua.

A liminar obtida no apagar das luzes pelo candidato à presidência, Luiz Consenza, cancelava a eleição para presidente por conta da publicação da revista da entidade que não teria divulgado todas as candidaturas nos espaços reservados à comissão eleitoral. No entanto, os candidatos que não tiveram sua publicidade estampada no periódico estavam impugnados pela Comissão Eleitoral Federal por irregularidades na candidatura. 

Luiz Consenza  e Reynaldo Barros, voltaram à disputa após conseguirem liminares lhes dando o direito de disputar o pleito e revogando a decisão do plenário da Comissão Eleitoral do Confea. O outro candidato que concorre à presidência é Arciley Pinheiro, que já exerceu o cargo em outras ocasiões.

Willian Chaves - Imprensa Sindical RJ

Crise da Petrobras coloca em xeque futuro da indústria naval no Brasil

As denúncias contra empreiteiras na Operação Lava-Jato e a admissão, pela empresa SBM, de pagamento de propina a funcionários da Petrobras, criaram um clima de apreensão sobre o futuro da indústria da construção naval e offshore no Brasil. Há receio dos eventuais efeitos das investigações sobre os estaleiros nacionais, controlados em alguns casos pelas empresas envolvidas na Lava-Jato. Sindicatos de metalúrgicos temem demissões em instalações industriais do setor, que poderiam ficar impedidas de participar de novas licitações da Petrobras. E há ainda, no meio empresarial, a avaliação de que a estatal, cliente única dos grandes estaleiros, pode ter dificuldades de executar o seu plano de investimentos, o que levaria a atrasos em novas encomendas.

A construção naval é uma indústria recente no Brasil que requer investimentos de longo prazo e renovação da carteira de encomendas para se consolidar. Por outra parte, a Petrobras tem o desafio de cumprir sua meta de produção até 2020 e, pelas regras do conteúdo local, precisa dos estaleiros nacionais para construir novas plataformas, sondas de perfuração, entre outros equipamentos.

Em meio aos escândalos da Lava-Jato e da SBM, surgem dúvidas sobre o futuro de alguns estaleiros. Um deles é o Estaleiro Brasa, de Niterói (RJ), controlado pela SBM em parceria com o grupo Synergy. Na segunda-feira, a presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou que a SBM está impedida de participar de licitações da Petrobras enquanto não esclarecer para quem pagou propina na estatal. Graça disse que os contratos em andamento com a SBM não serão interrompidos. No mercado, existem avaliações de que o Brasa, por ter a SBM como sócia, poderá ficar sem novas obras da Petrobras. Procurada, a Petrobras não se pronunciou.

O estaleiro constrói módulos para plataformas e faz a integração desses módulos no casco de navios-plataforma. Já entregou uma unidade e trabalha nos módulos de outras duas plataformas, empregando hoje 1,6 mil trabalhadores, segundo Edson Rocha da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói. Ele disse temer que ocorram demissões caso o Brasa fique impedido de entrar em novas licitações da Petrobras. Procurados, os representantes do Brasa e da SBM não foram localizados. Silva acrescentou que a UTC, envolvida na Lava-Jato, também tem unidade em Niterói para a construção de módulos, onde emprega 850 trabalhadores.

"Não queremos que se repita em Niterói o que está acontecendo em Charqueadas [RS]", disse Silva. A afirmação é uma referência à paralisação da unidade da Iesa Óleo e Gás, em Charqueadas, que pode levar à demissão de mil trabalhadores. Na terça, a Petrobras rescindiu contrato para construção de módulos de compressão de gás para plataformas de petróleo com a IESA. A IESA, em recuperação judicial, é alvo da Lava-Jato e teve o presidente, Valdir Carreiro, e o diretor Otto Garrido Sparenberg, presos na sexta-feira pela Polícia Federal. Eles foram soltos na terça-feira.

A Petrobras informou que uma nova licitação para a contratação dos módulos que estavam com a IESA será realizada "oportunamente". A encomenda original feita à Iesa em julho de 2012 era de 24 módulos para seis plataformas, por US$ 720,4 milhões. Em outubro, porém, a construção de oito deles foi transferida para a China em função da crise financeira enfrentada pela empresa e pela controladora, a Inepar, que pediu recuperação judicial em setembro.

Ainda no Rio Grande do Sul, a Estaleiros do Brasil (EBR), de São José do Norte, está construindo módulos para a plataforma P-74 da Petrobras. A EBR é controlada pela Toyo-Setal, que teve dois diretores incluídos na Lava-Jato, os quais fizeram acordo de delação premiada. Fonte próxima da EBR disse que os contratos que a empresa têm com a Petrobras, de construção de módulos, seguem "normalmente". Mas a pergunta que o mercado faz é qual será o futuro da EBR: se a empresa poderá sofrer os impactos dos atos dos controladores da Toyo-Setal. Também há dúvidas sobre eventuais desdobramentos da Lava-Jato para a Engevix Construções Oceânicas (Ecovix), do mesmo grupo da construtora Engevix, cujo vice-presidente, Gerson Almada, está entre os presos da Lava-Jato.

Um dos delatores ligados à Toyo-Setal é o empresário Augusto Mendonça, que também integra o conselho de administração da EBR. Mendonça foi eleito, na semana passada, vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) para o período 2014-2018. "O Sinaval não pode cercear o direito de candidatura, em suas eleições, de representantes de empresas legítimas do segmento industrial naval e offshore, os quais, pelas leis brasileiras, devem ser considerados idôneos até prova em contrário", disse nota do Sinaval divulgada após a eleição.

Na Lava-Jato, foram presos executivos de empresas que controlam alguns dos novos estaleiros do país. É o caso da Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, donas do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), de Pernambuco, em parceria com japoneses. OAS e UTC também tiveram executivos presos. As duas empresas controlam, junto com Odebrecht e Kawasaki, o estaleiro Enseada, da Bahia. Fonte disse que as denúncias na Lava-Jato se referem à área de refino e, portanto, não guardam relação com esses estaleiros. Outra fonte disse que o Enseada tem vida própria, independente dos acionistas, e, este ano, deve faturar quase R$ 3 bilhões.

Fonte: Jornal Valor Econômico

Eleições para presidente do CREA-RJ é suspensa por liminar

O CREA-RJ lançou uma nota nesta terça-feira (18) informando aos profissionais que as eleições que acontecem nesta quarta-feira (19) para escolher os novos presidente do Sistema Confea/Creas e Mútua aconteceriam sem a votação para escolha do presidente da Regional Rio de Janeiro. Ou seja, a votação será apenas para escolha do Presidente do Confea e Mútua. 

Tudo por conta de uma liminar obtida no apagar das luzes por um candidato à presidência da entidade que teve sua candidatura impugnada pela Comissão Eleitoral Nacional. O candidato Luiz Consenza voltou à disputa após conseguir duas liminares: uma que lhe deu direito de disputar o pleito revogando a decisão do plenário da Comissão Eleitoral do Confea que lhe impugnou e, outra, que suspendeu a votação do dia 19/11 por conta da não publicação de sua propaganda eleitoral na revista mensal do CREA-RJ.

O CREA-RJ já emitiu nota explicando os motivos da não publicação das propagandas nas páginas reservadas a dois candidatos salientando que durante a confecção e impressão do periódico os dois candidatos: Luiz Consenza e Reynaldo Barros estavam com suas candidaturas impugnadas, sendo mantida as páginas reservadas em branco na publicação.

Pelo jeito, mais uma influência da Justiça muda o curso de um processo democrático eleitoral onde existem regras a serem cumpridas e acordadas entre todos os aspirantes aos cargos.

O CREA-RJ ainda não divulgou a nova data para escolha do seu novo presidente.

Willian Chaves

Policiamento de Niterói terá reforço para o Natal

De acordo com o comandante do 12º BPM, em dezembro o policiamento da cidade será reforçado, e PMs atuarão em conjunto com agentes da Guarda Municipal.

O comandante do 12º BPM (Niterói), coronel Gilson Chagas, informou ontem que na primeira semana de dezembro o policiamento vai ser reforçado na cidade, quando PMs atuarão em conjunto com agentes da Guarda Municipal. A ação de patrulhamento vai se dar nas principais vias do Centro da cidade, por conta do movimento de compras de Natal. Durante o período haverá a chamada “operação fecha quartel”, quando os serviços burocráticos são paralisados para que todo efetivo do batalhão possa ser colocado nas ruas. 

“Temos todo um plano de policiamento para essa região da cidade que vai começar na primeira semana de dezembro. Vamos suprimir o trabalho burocrático ao máximo dentro do batalhão para, com isso, colocar o maior número de policiais na rua para garantir o período de compra mais tranquilo”, afirmou o comandante.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Niterói, Fabiano Gonçalves, um assassinato ocorrido esta semana no Centro, quando um suspeito de tráfico foi executado na Rua General Andrade Neves em plena luz do dia, não deve impactar nas vendas de fim de ano, “podendo o consumidor se sentir seguro ao andar pelo Centro da cidade e fazer suas compras de Natal”.

O Fluminense

Carlos Macedo retorna ao plenário da Câmara de Vereadores de Niterói

O vereador Carlos Macedo retornou ao plenário da Câmara Municipal de Niterói, após ganhar na Justiça a liberação para retomar o mandato. Macedo ficou quase dois anos afastado do cargo. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do vereador Lúcio do Nevada, em outubro de 2012. 

Carlos Macedo entrou pela frente do plenário por volta das 18h, pouco tempo depois de o vereador e presidente interino da Casa, Luiz Carlos Gallo, dar por encerrada a sessão por falta de inscrição dos parlamentares .

Macedo cumprimentou os vereadores presentes, sob os olhares atentos de quem acompanhava a sessão do plenário. Com a Câmara em silêncio, o vereador se dirigiu à tribuna e discursou por quase quarenta minutos sobre as acusações que sofreu.

“Uso esta tribuna hoje (ontem), depois de praticamente dois anos afastado, não para destilar sentimentos de vingança a quem quer que seja. O fato é que quero externar aos colegas vereadores, e faço isso hoje, por não ter tido tempo de fazer antes, quando fui retirado desta Câmara abruptamente”, disse o vereador. 

Carlos Macedo disse ainda que durante esse tempo foi alvo de “inverdades e distorções”.

“Vossas excelências que estão aqui hoje não têm noção da tristeza, do mal que isso causou a mim e à minha família”. 

Falando sobre o seu quadro de saúde e fazendo referências religiosas, o vereador disse que sua família está abalada.

“Morro diariamente. Eu e minha família. Não tenho participação alguma no que aconteceu com o Lúcio”, frisou.

O vereador e líder do Psol na Câmara, Paulo Eduardo Gomes, se solidarizou com Macedo e disse que torce para que a Justiça prove que ele seja inocente.

“Hoje é um dia especial. Esse dia é muito importante. Espero que a Justiça faça a sua parte lá e torço para que nos convença de que é inocente. Mas aqui vamos debater as questões que nos envolvem”, disse, referindo-se à reabertura do processo de cassação. 

Logo após, Carlos Macedo voltou ao plenário, irritado, e, em tom agressivo acusou Paulo Eduardo de dizer no Facebook que vai cassá-lo. 

O Fluminense

Projeto pode mudar o nome da Ponte Rio-Niterói

Em tramitação na Câmara de Deputados desde 2012, o Projeto de Lei número 3.388, que propõe a mudança do nome da Ponte Presidente Costa e Silva, popularmente chamada de Ponte Rio-Niterói, para Herbert de Souza (Betinho), foi aprovado na tarde desta quarta-feira (12) pelo Comissão de Cultura.

A proposta, de autoria do deputado Chico Alencar (PSOL), está sendo analisada pelas comissões da Câmara antes de ser levada ao plenário. Antes dessa aprovação, a mesma foi rejeitada pela Comissão de Viação e Transporte, sendo agora encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), última instância que analisará o projeto. Caso seja aprovado pela CCJ, o projeto de mudança de nome da ponte passa pelo plenário e segue para o Senado.

Como membro da CCJ, o deputado está na expectativa de que a comissão seja favorável ao projeto. Segundo ele, o longo tempo de tramitação, assim como as divergências que foram colocadas por alguns parlamentares sobre a mudança, se deve a uma resistência da Casa ao tratar de assuntos que envolvem o período do regime militar.

"Essa aprovação na Comissão de Cultura foi uma vitória importante e agora a proposta será analisa pela CCJ. Como membro espero que os colegas entendam o simbolismo e a merecida homenagem", afirmou Chico Alencar.

Quanto a aceitação popular do novo nome o deputado justifica que, por ser uma figura importante e destacada na história do país, o nome de Betinho será bem aceito. Além disso, ele destaca que não haverá confusão, lembrando que o nome atual não é plenamente utilizado, sendo a maioria das referências sobre a rodovia feitas como Ponte Rio-Niterói.

Conforme texto da proposta, a alteração atende à solicitação de entidades da sociedade civil, através de carta encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara no dia 13 de dezembro de 2011.

Sobre a escolha de Betinho, é justificado que o trecho da rodovia, que é um acesso de extrema importância, utilizado diariamente por milhares de pessoas, deveria homenagear o sociólogo, que é considerado um símbolo na luta pelos diretos humanos no país.

O Fluminense

ANS suspende venda de 65 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira (13) a suspensão de 65 planos de saúde de 16 operadoras. De acordo com o órgão, a medida foi tomada em razão de desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura. A estimativa do governo é que a decisão beneficie 586 mil consumidores que já contrataram esses planos e devem ter seus problemas assistenciais sanados.

Das 16 operadoras com planos suspensos, 14 já tinham planos em suspensão no ciclo de monitoramento anterior. Duas operadoras não constavam da última lista de suspensões – dessas, uma tem plano suspenso pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 12º ciclo de monitoramento.

Ainda de acordo com a ANS, 81 planos de saúde que haviam sido suspensos há três meses tiveram melhoria de atendimento comprovada e estão autorizados a voltar à atividade. Das 28 operadoras suspensas no ciclo anterior, dez conseguiram direito de reativação total dos planos e dez conseguiram a reativação parcial dos planos. Além disso, duas entraram em portabilidade especial, uma teve decretada a portabilidade extraordinária e uma entrou em alienação compulsória de carteira.

O ciclo de monitoramento mais recente registrou 12.031 reclamações. O número de queixas consideradas procedentes (que tiveram a infração constatada) teve queda de 40% em relação ao ciclo anterior. Para a ANS, isso sinaliza que o monitoramento induziu as operadoras a um maior esforço para o atendimento oportuno e adequado dos beneficiários. A maior redução foi constatada nas operadoras de grande porte (acima de 100 mil consumidores), que apresentaram queda de cerca de 60% no número de reclamações procedentes nos dois últimos ciclos.

Os dados mostram ainda que 87,4% dos conflitos foram resolvidos pela mediação feita pela ANS, por meio de Notificação de Intermediação Preliminar. 

“Esse é o maior índice já alcançado desde o início do monitoramento. A mediação de conflitos agiliza a solução de problemas do beneficiário de plano de saúde”, avaliou a agência. 

O processo prevê que as operadoras sejam notificadas diretamente pelo portal da ANS, em espaço próprio, onde acompanham as demandas. O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias é até cinco dias úteis em casos assistenciais e até dez dias úteis para não assistenciais.

O 11º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento reuniu reclamações recebidas no período de 19 de junho a 18 de setembro deste ano. Desde o início do programa de monitoramento, 1.017 planos de 142 operadoras já tiveram as vendas suspensas - 847 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

Atualmente, existem 50,9 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos no país. (EBC)

Agência Brasil

Bando invade hospital e resgata traficante em Niterói

Cerca de 15 bandidos resgataram na madrugada desta segunda-feira um criminoso que estava internado sob custódia no Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói, na Região Metropolitana. Eles invadiram a enfermaria da unidade, que tinha dois policiais militares fazendo a segurança, e levaram o traficante Jhony Luiz da Silva, de 27 anos, conhecido como Bebezão.

Pouco antes da invasão, os bandidos mataram um subtenente da Polícia Militar, em São Gonçalo e roubaram o carro dele que foi usado na fuga de Bebezão do hospital. Celso Ilício de Oliveira, 54 anos, ele era lotado no 5ºBPM (Praça da Harmonia) e estava na Rua Expedicionário Iraci Luchina, no bairro de Santa Luzia, para deixar os familiares da esposa, quando foi abordado pelos criminosos.

Polícia Militar reforça a segurança do Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói, onde na madrugada desta segunda o traficante Jhony Luiz da Silva, o Bebezão

Foto:  Carlos Moraes / Agência O Dia

Ao perceber que o subtenente estava com a arma entre as pernas, os bandidos atiraram matando o policial na hora. Sua esposa, Roseli Barcelos, de 41 anos, foi atingida no peito e encaminhada para o Hospital Estadual Alberto Torres, também em São Gonçalo.

Segundo o comandante do 7ºBPM (São Gonçalo), coronel Fernando Salema, o PM morto entraria em breve para a reserva, pois já tinha completado seu tempo de serviço.

Os criminosos levaram 25 minutos para a realizarem toda a ação dentro do Hospital Azevedo Lima. Eles foram em diversas enfermarias até localizarem o Bebezão. Na saída, os bandidos roubaram pertences de pacientes e funcionários da unidade hospitalar.

Policiais estão sendo ouvidos na 2ªDPJM

Segundo a assessoria da Secretaria de Estado de Saúde, Bebezão apresentava quadro de saúde estável e ninguém ficou ferido durante a ação dos criminosos. Ainda de acordo com a SES, após o episódio, a Secretaria de Segurança foi informada sobre o fato, mas em nota, afirmou que o caso é de responsabilidade da Polícia Militar.

Em nota, a PM, através do comando do 41º BPM (Irajá), afirma que os policiais envolvidos no caso estão sendo ouvidos na 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (2ªDPJM), que está apurando o caso.

Bebezão, que seria o chefe do tráfico da comunidade do Gogó da Ema, em Guadalupe, participou de roubo a caminhões de entrega em outubro e acabou sendo baleado por PMs durante troca de tiros na Pavuna, na Zona Norte. Na ocasião, ele foi levado para o Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, e transferido depois para Niterói.

Além disso, Bebezão tem ligações com Celso Pinheiro Pimenta, o Playboy, chefe do tráfico do Morro da Pedreira, em Costa Barros, e um dos bandidos mais procurados do Rio.

Fonte: Jornal O Dia

Receita libera consulta ao penúltimo lote do IR nesta segunda-feira

Lote contempla 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões, segundo a Receita Federal. O crédito bancário será realizado no dia 17 de novembro

A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (10), a consulta ao penúltimo lote regulada de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que contempla 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. No lote, foram incluídos contribuintes liberados da malha fina das declarações entre os anos 2008 e 2013.

O crédito bancário será realizado no dia 17 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Do total, R$ 84.723.702,42 referem-se aos contribuintes atendidos pelo Estatuto do Idoso e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Depois desse lote, o contribuinte que espera a liberação da restituição terá a última chance em dezembro, quando sairá o último lote. O CPF dos beneficiados será disponibilizado na página da Receita na internet. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS  (Apple) ou Android.

Para corrigir divergências na declaração, a sugestão é que o contribuinte acesse o Centro Virtual de Atendimento da Receita  e, assim, evite ficar retido na malha fina. Às vezes, a digitação de um número incorreto ou letras a mais em qualquer um dos dados constantes na declaração cria problemas para o contribuinte.

Todos os anos, a Receita libera sete lotes regulares de restituições. O primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações em malha são corrigidas, são liberados lotes residuais. (EBC)

Agência Brasil

Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 158 bilhões na economia

O valor relativo ao 13º salário a ser pago este ano pelas empresas públicas e privadas alcançará R$ 158 bilhões, montante superior em 10,1% aos R$ 143 bilhões do ano passado. A soma inclui antecipações ao longo do ano e beneficiará aproximadamente 84,7 milhões de trabalhadores, 2,9% acima do registrado em 2013. O acréscimo médio aos ganhos de cada trabalhadores, aposentado ou pensionista é de R$ 1.774 mil.

O cálculo é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A base é a coleta de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também contribuíram o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Conforme o Dieese, para a projeção do montante, equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas geradas no país, foram usados valores recebidos pelos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), aposentados e pensionistas pelo regime próprio da União, dos estados e, pela primeira vez, dos municípios.

Além disso, no caso dos assalariados, as correções tiveram como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor( INPC). Na conta, não entram ganhos do mercado informal e autônomos.

Na justificativa técnica, o Dieese observa que o impacto total na economia é diluído por causa dos pagamentos antecipados. Salienta que "a maior parte do valor referente ao 13º é paga no fim do ano". Mais de um terço dos beneficiários do 13º salário (32,7 milhões) são aposentados ou pensionistas. Eles recebem 29,3% do total pago (R$ 46,2 bilhões).

Aposentados e pensionistas da União recebem 4,8% (7,6 bilhões). Nos estados e municípios, o valor atinge, respectivamente, R$ 6,1 bilhões (4,8%) e R$ 1,34 bilhão (0,8%). Já os empregos formais alcançam 52 milhões de pessoas (61,4%), movimentando R$ 111,4 bilhões.

De acordo com o Dieese, 2,39 milhões de pessoas receberão o adicional por conta de aposentadoria ou pensão deste ano, do ingresso no mercado de trabalho ou ainda da formalização do emprego.

Fonte: Agência Brasil

Eleições para presidência do CREA/RJ esquentam na reta final e Sindicato dos Servidores lançam nota de repúdio ao candidato Reynaldo Barros

As eleições do sistema Confea/CREAs acontecem em 19 de novembro em todo país. No Rio de Janeiro, a disputa envolve quatro candidaturas sendo que duas candidaturas foram indeferidas pela Comissão Eleitoral Federal. Dos principais candidatos, apenas Arciley Alves Pinheiro, permanece na disputa para comandar o Conselho nos próximos anos. Cerca de sete mil engenheiros e técnicos que atuam no Estado do Rio nas mais diversas áreas devem participar do pleito.

A campanha para a presidência da entidade vem ganhando contornos mais radicais a ponto do Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro – o Sinsafispro/RJ divulgar uma nota de repúdio às declarações de um candidato a respeito de servidores da área de atendimento do CREA/RJ. 

A nota repudia várias declarações do candidato que, de acordo com o Sindicato, “insinua que os colegas de atendimento restringem e criam dificuldades no balcão de atendimento” e ainda lembra que durante a gestão do então candidato que tenta voltar à presidência da entidade o que se via era “uma longa fila de espera para os profissionais” onde na sua gestão a emissão de documentos poderia levar “até 12 meses para ficarem prontos”. O Sinsafispro ainda acusa o candidato de tentativa de privatização dos Conselhos e de tratar a “coisa pública como privada”.

Confira a nota na íntegra publicada pelo Sinsafispro:

 

NOTA DE APOIO

AOS SERVIDORES E SERVIDORAS DO ATENDIMENTO DO CREA-RJ

O Sinsafispro-RJ – Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Rio de Janeiro, no estrito cumprimento do seu dever estatutário de lutar pelos interesses gerais da categoria que representa, tendo em vista o teor da mensagem postada em rede social (Facebook) pelo candidato à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Engº Reynaldo Barros, vem à publico manifestar sua indignação e repúdio pela forma como foram tratados, ainda que indiretamente, os servidores e servidoras da área de Atendimento do órgão.

Em que pese as afirmações do candidato de que “Não há mais espaço para organizações cartoriais, carimbadoras de papel, que restringem e criam dificuldades no balcão de atendimento”; e ainda, que “Não há mais espaço sequer pra balcão”, consideramos as suas considerações pejorativas aos colegas do Atendimento, praticamente chamando-os de carimbadores. Aliás, vai além: insinua que os colegas do Atendimento restringem e criam dificuldades no balcão de atendimento (que nós chamamos de birôs).

Ora, o Sr. Reynaldo Barros foi Presidente do Crea-RJ por dois mandatos (gestão 2003/2005 e gestão 2006/2008) e não temos lembrança de que os mencionados “balcões” tenham sido removidos ou modificados para um atendimento “full time”, como o candidato anuncia agora.

O que houve no segundo mandato do Sr. Reynaldo Barros foi uma longa fila de espera para os profissionais receberem a nova carteirinha de identidade, pois em virtude do tal Recadastramento, tais documentos passaram a ser confeccionados em Brasília, e não mais pelos Creas. Ou seja, os documentos levavam, naquele momento de sua gestão, até 12 meses para ficarem prontos (até mais!).

Filas e tempo de espera são comuns em todos os órgãos da administração pública, direta ou indireta - e não foi diferente na gestão do então Presidente Reynaldo Barros. Os colegas do Atendimento são, como todos sabemos, executores da política implantada pela alta administração e, portanto, não pode recair sobre suas cabeças a espada da burocracia de qualquer gestão, pois são os dirigentes que determinam, a partir das resoluções baixadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), as regras do negócio dos Conselhos Regionais.

Outro ponto que merece reflexão é sobre a afirmativa do candidato de que a tecnologia tem que ser aplicada em qualquer processo de trabalho. Ora, temos que concordar piamente nisso... Mas então porque durante os seis anos que ficou à frente do Crea-RJ não otimizou os seus sistemas, não melhorou a Tecnologia de Informação? Sempre entendemos o Crea-RJ como a Casa da Tecnologia, que congrega profissionais dos mais diversos segmentos da tecnologia, porém por muito tempo o Conselho ficou refém de um sistema corporativo lento, mal dimensionado e que causava bastantes aborrecimentos aos profissionais e empresas que demandavam os serviços da autarquia (e, é claro, também aos atendentes). Hoje, esse sistema mudou e o Portal oferece vários serviços atualmente.

Para finalizar, o que se percebeu durante a sua gestão (e que também se vislumbra agora) é que o candidato Reynaldo Barros quer tratar a coisa pública como privada, como fez nos seus dois mandatos. E isso não deu certo antes, pois denunciamos várias vezes, como sindicato e federação (Fenasera) a tentativa da privatização dos Conselhos por uma parcela dos seus gestores, o que foi bem recebido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento da Adin 1717.

Nosso apoio incondicional aos colegas servidores e servidoras do Atendimento do Crea-RJ, nas suas diversas Unidades.

RIO DE JANEIRO, 17/09/2014.DIREÇÃO DO SINSAFISPRO