Os vereadores de Niterói aprovaram na noite de terça-feira o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ampla. Entre as medidas sugeridas no documento, está a de permitir que mais de uma empresa de energia elétrica possa atuar em cidades com mais de 400 mil habitantes, como Niterói.
— Está mais do que comprovado que a concorrência é benéfica. Somente em Niterói, uma média de 1500 ações contra a concessionária é apresentada mensalmente na Justiça. Nossos estudos comprovam que de 1995 a 2008 a tarifa de energia elétrica subiu 398%, enquanto que o IPCA teve reajuste de 164% — destacou o relator, vereador Waldeck Carneiro (PT).
No relatório, Waldeck traça um histórico do processo de privatização e os problemas enfrentados pelos consumidores. Ele destaca ainda que a empresa conta com 1400 funcionários contratados e cerca de 6500 terceirizados atualmente, que a concessionária se nega a pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) devido pelas receitas advindas do aluguel de seus postes para outras empresas e que não recolhe a Taxa de Uso e Ocupação do Solo, criada pelo novo Código Tributário de Niterói.
— Apesar disso, a concessionária cobra para fazer a retirada de um poste quando a prefeitura necessita fazer o alargamento de uma via pública — critica.
Criada em 8 de maio do ano passado, a CPI realizou reuinões itinerantes em diferentes bairros e colheu dezenas de depoimentos. O relatório, com 53 páginas, será apresentado nesta quarta-feira em Angra dos Reis, durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).O documento será encaminhado à Aneel, ao Ministério das Minas e Energia, ao Inmetro, à prefeitura de Niterói e aos ministérios públicos estadual e federal.
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