PEC que reduz jornada de trabalho é aprovada na Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 231/95, que reduz a jornada máxima de trabalho em todo país de 44 para 40 horas semanais, acaba de aprovar por unanimidade o parecer favorável do relator deputado Vicentinho (PT-SP). A PEC está em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional e também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A informação é do Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Regiões – SVNIT, Cláudio José, que está em Brasília acompanhando a reunião.

A comissão especial que analisa a PEC se reuniu no Auditório Nereu Ramos. O local ficou lotado por representantes de todas as centrais sindicais em atividade no Brasil. No ano passado, as centrais coletaram 2 milhões de assinaturas em todo o País, em defesa da redução da jornada, que foram entregues ao Congresso Nacional.


Uma comitiva do Rio de Janeiro composta por membros da Central Única dos Trabalhadores – CUT-RJ e outras entidades sindicais foi para Brasília reivindicar a aprovação da proposta.

A expectativa é que a PEC seja votada pelo Plenário no início de Agosto, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical.

Pouco impacto

A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48h para 44 horas. Para Vicentinho, a redução da jornada terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição.


Além disso, o parlamentar afirma que, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção do patamar salarial, significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção.

Willian Chaves com informações da Agência Câmara