PEC que reduz jornada de trabalho é aprovada na Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 231/95, que reduz a jornada máxima de trabalho em todo país de 44 para 40 horas semanais, acaba de aprovar por unanimidade o parecer favorável do relator deputado Vicentinho (PT-SP). A PEC está em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional e também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A informação é do Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Regiões – SVNIT, Cláudio José, que está em Brasília acompanhando a reunião.

A comissão especial que analisa a PEC se reuniu no Auditório Nereu Ramos. O local ficou lotado por representantes de todas as centrais sindicais em atividade no Brasil. No ano passado, as centrais coletaram 2 milhões de assinaturas em todo o País, em defesa da redução da jornada, que foram entregues ao Congresso Nacional.


Uma comitiva do Rio de Janeiro composta por membros da Central Única dos Trabalhadores – CUT-RJ e outras entidades sindicais foi para Brasília reivindicar a aprovação da proposta.

A expectativa é que a PEC seja votada pelo Plenário no início de Agosto, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical.

Pouco impacto

A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48h para 44 horas. Para Vicentinho, a redução da jornada terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição.


Além disso, o parlamentar afirma que, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção do patamar salarial, significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção.

Willian Chaves com informações da Agência Câmara

Garotinho participa de evento em São Gonçalo

O ex-governador Antony Garotinho (PR) participou na noite desta segunda-feira (29/06), em São Gonçalo, de um evento organizado pelo deputado federal Neilton Mulin (PR), no Clube Mauá, centro da cidade. Na ocasião, o deputado lançou o livro “Contribuições legislativas para um Brasil melhor”, que reúne cerca de 130 propostas apresentadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados, com o intuito de prestar contas aos seus eleitores. O evento reuniu cerca de 500 pessoas, entre lideranças da cidade e de municípios vizinhos como Itaboraí, Niterói, Maricá e até uma caravana do sul do estado, com militantes das cidades de Resende e Porto Real.

Em seu discurso, o ex-governador voltou a atacar Sérgio Cabral (PMDB) e lamentou a atuação do atual governo. “O atual governador só lembra dos amigos da Zona Sul e dos municípios próximos a capital. A nossa Baixada e o interior do Estado ficaram abandonados, esquecidos pela administração de Cabral. Um Estado forte se dá com uma boa base no interior, trazendo grandes empresas e gerando empregos. Em sua gestão, Cabral não conseguiu implantar no Estado uma fábrica de macarrão”, afirmou Garotinho.

Garotinho ainda fez questão de lembrar as obras realizadas em seu mandato e de sua mulher, Rosinha Garotinho, no município de São Gonçalo. “Em meu governo todas as cidades do Estado receberam algum tipo de investimento. São Gonçalo recebeu muitas obras, como nenhum outro governador fez. As obras do Jardim Catarina, os viadutos de Maria Paula e Colubandê, o hospital geral que só tinha paredes levantadas quando assumi o governo, o Piscinão que Rosinha fez, mas que virou um enorme buraco seco e muito mais obras. Mas, o governador Cabral, que eleito é para construir, só está destruindo o que já havia sido feito, principalmente na área social, acabando com diversos programas que implantei para beneficiar o cidadão”, relata o ex-governador.

O deputado Neilton Mulin, frisou em seu discurso o porque da vinda de Garotinho para o PR – Partido da República. O parlamentar ressaltou que a próxima eleição será um pleito diferente, onde os eleitores terão que fazer uma reflexão e colocar na balança as ações de Garotinho, enquanto governador, e de Cabral para escolher o seu voto. “Eu, antes de iniciarmos as conversas com o Garotinho, fiz um levantamento e percebi que o nosso Estado cresceu muito com o governo dele. Por isso, não tive dúvidas enquanto a tê-lo em nosso partido. Nossa São Gonçalo recebeu inúmeros investimentos. Portanto, todos vocês terão que fazer essa reflexão para perceberem qual é a melhor opção”, declara Mulin.

O estranho do evento foi o não comparecimento de nenhum representante do partido em Niterói. Nos bastidores, se comenta que a atual executiva do partido na cidade não tem agradado os correligionários. Niterói foi representada pelo presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Regiões - SVNIT, Cláudio José, e sua diretoria, que se encontra nesta terça-feira com Mulin em Brasília (DF) para tratar de questões relacionadas à cidade.


Willian Chaves
willianmartinschaves@gmail.com
(Texto e fotos)

Deputado emperra Risco de Vida de Vigilantes

O Projeto de Lei (PL) 4436/08 que concede aos vigilantes de todo país o adicional de periculosidade pode ficar parado na Câmara dos Deputados. O PL de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) foi apensado a outras dezenas de projetos a pedido do Deputado Federal Filipe Pereira (PSC-RJ) que preside uma Comissão Especial de Segurança Privada. A atitude do deputado prejudica os vigilantes, uma vez que a tramitação do projeto fica condicionada a análise de uma série de outras propostas que dependem de análise desde a década de 1970.

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Regiões (SVNIT), a Confederação Nacional dos Vigilantes, o Sindicato dos Vigilantes de Angra dos Reis e Região e o Sindicato de Transporte de Valores do Município do Rio de Janeiro buscam aliados em Brasília para que o projeto caminhe e garanta o recebimento do risco de vida para os vigilantes. De acordo com o presidente do SVNIT, Cláudio José, a estagnação do PL 4436/08 prejudica cerca de 200 mil trabalhadores somente no Estado do Rio de Janeiro. “Os vigilantes são responsáveis por guardar patrimônios e na maioria das vezes as vidas das pessoas. O risco é constante no exercício da profissão. A aprovação deste projeto é essencial para garantir os direitos da categoria e dar um pouco mais de tranqüilidade para o trabalhador. Somente nós sabemos o que é um cortume e uma marmita azeda nos postos de trabalho além dos riscos que passamos”, declara Cláudio.

O pedido do deputado Filipe Pereira, de apensar o projeto a outras propostas antigas, vai de encontro com seu próprio compromisso assumido com as entidades no Estado do Rio de Janeiro. Em um encontro com o deputado, ele assumiu o compromisso de empenhar pela aprovação do PL 4436/08 na Câmara dos Deputados. A atitude causou estranhes e surpresa dos dirigentes.

A Confederação e os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e Regiões, Angra do Reis e Transporte de Valores do Município do Rio se reúnem constantemente buscando apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ). A intenção é a ajuda da entidade para pressionar a bancada dos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) do Estado.

O Projeto de Lei está parado na Comissão Especial de Segurança Privada da Câmara dos Deputados. Uma audiência pública deve ser agendada para discutir o assunto.

Willian Chaves