A classe trabalhadora de todo
país vive um momento de incerteza e muita preocupação. O motivo é o projeto de
lei nº 4330/2004 que voltou a tramitar na Câmara dos Deputados, em Brasília, e
que muda as regras para a terceirização de mão de obra no Brasil. A proposta é
de autoria do empresário e ex-deputado Sandro Mabel (aquele mesmo, dono das
rosquinhas Mabel). O tema é polêmico e trava há alguns anos uma batalha entre
trabalhadores e empresários.
Entre os últimos atos, está a
volta da discussão do PL 4330 garantida pelo presidente da Câmara, deputado
Eduardo Cunha (PMDB/RJ). A proposta foi votada pela Comissão de Constituição e
Justiça da Casa Legislativa e provocou um grande alvoroço na capital federal
com centenas e caravanas organizadas pelas centrais sindicais.
Para o relator do projeto afirmou
que o texto será votado no próximo dia 7 (terça-feira) e considera que houve
pequenos avanços, a partir da reunião, no que se refere à inclusão do direito
de representação sindical, à restrição da quarteirização e no item sobre
responsabilidade solidária em empresas subsidiárias.
Os trabalhadores afirmam,
portanto, que não houve avanços na redação apresentada, já que os pontos
citados pelo relator passam a ser secundários diante da essência do projeto,
que é a questão da atividade-fim.
Para os sindicalistas, “o PL 4330
votado como está, sem a proibição da terceirização na atividade-fim, a
precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no Brasil,
prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho para
que outros tantos sejam prejudicados”.
A atividade-fim é aquela que
identifica a área de atuação de uma empresa, a finalidade principal do negócio.
Por exemplo: em uma empresa transportadora, todos os motoristas deveriam ser
registrados pela CLT e não terceirizados; em uma construtora, engenheiros,
mestres de obras, pedreiros e outros profissionais envolvidos no processo,
também não poderiam ser terceirizados; assim como em uma fábrica de roupas,
onde as principais profissionais são as costureiras, que exercem funções
relativas à atividade-fim da empresa.
A finalidade da terceirização é
aumentar os lucros das empresas, que já são altíssimos, à custa da retirada de
direitos dos trabalhadores, e isso é muito grave.
O texto do PL ainda diz que o
sindicato que irá representar o trabalhador é o da empresa tomadora do serviço
– no caso – a empresa que foi contratada para o serviço, e muitas vezes são
várias. Isso significa que na empresa que contratou os serviços não haverá
representação sindical, pois, se não há empregados, não há representação
sindical.
O tema polêmico carece também de
muita reflexão. A classe trabalhadora está próxima da maior ameaça às suas
conquistas, hoje, elencadas na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. A luta
contra o PL de Mabel unificou as centrais sindicais. Juízes do Trabalho e o
Ministério Público do Trabalho também já manifestaram parecer contrário ao
projeto.
Willian Chaves
