Projeto pode mudar o nome da Ponte Rio-Niterói

Em tramitação na Câmara de Deputados desde 2012, o Projeto de Lei número 3.388, que propõe a mudança do nome da Ponte Presidente Costa e Silva, popularmente chamada de Ponte Rio-Niterói, para Herbert de Souza (Betinho), foi aprovado na tarde desta quarta-feira (12) pelo Comissão de Cultura.

A proposta, de autoria do deputado Chico Alencar (PSOL), está sendo analisada pelas comissões da Câmara antes de ser levada ao plenário. Antes dessa aprovação, a mesma foi rejeitada pela Comissão de Viação e Transporte, sendo agora encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), última instância que analisará o projeto. Caso seja aprovado pela CCJ, o projeto de mudança de nome da ponte passa pelo plenário e segue para o Senado.

Como membro da CCJ, o deputado está na expectativa de que a comissão seja favorável ao projeto. Segundo ele, o longo tempo de tramitação, assim como as divergências que foram colocadas por alguns parlamentares sobre a mudança, se deve a uma resistência da Casa ao tratar de assuntos que envolvem o período do regime militar.

"Essa aprovação na Comissão de Cultura foi uma vitória importante e agora a proposta será analisa pela CCJ. Como membro espero que os colegas entendam o simbolismo e a merecida homenagem", afirmou Chico Alencar.

Quanto a aceitação popular do novo nome o deputado justifica que, por ser uma figura importante e destacada na história do país, o nome de Betinho será bem aceito. Além disso, ele destaca que não haverá confusão, lembrando que o nome atual não é plenamente utilizado, sendo a maioria das referências sobre a rodovia feitas como Ponte Rio-Niterói.

Conforme texto da proposta, a alteração atende à solicitação de entidades da sociedade civil, através de carta encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara no dia 13 de dezembro de 2011.

Sobre a escolha de Betinho, é justificado que o trecho da rodovia, que é um acesso de extrema importância, utilizado diariamente por milhares de pessoas, deveria homenagear o sociólogo, que é considerado um símbolo na luta pelos diretos humanos no país.

O Fluminense

ANS suspende venda de 65 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira (13) a suspensão de 65 planos de saúde de 16 operadoras. De acordo com o órgão, a medida foi tomada em razão de desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura. A estimativa do governo é que a decisão beneficie 586 mil consumidores que já contrataram esses planos e devem ter seus problemas assistenciais sanados.

Das 16 operadoras com planos suspensos, 14 já tinham planos em suspensão no ciclo de monitoramento anterior. Duas operadoras não constavam da última lista de suspensões – dessas, uma tem plano suspenso pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 12º ciclo de monitoramento.

Ainda de acordo com a ANS, 81 planos de saúde que haviam sido suspensos há três meses tiveram melhoria de atendimento comprovada e estão autorizados a voltar à atividade. Das 28 operadoras suspensas no ciclo anterior, dez conseguiram direito de reativação total dos planos e dez conseguiram a reativação parcial dos planos. Além disso, duas entraram em portabilidade especial, uma teve decretada a portabilidade extraordinária e uma entrou em alienação compulsória de carteira.

O ciclo de monitoramento mais recente registrou 12.031 reclamações. O número de queixas consideradas procedentes (que tiveram a infração constatada) teve queda de 40% em relação ao ciclo anterior. Para a ANS, isso sinaliza que o monitoramento induziu as operadoras a um maior esforço para o atendimento oportuno e adequado dos beneficiários. A maior redução foi constatada nas operadoras de grande porte (acima de 100 mil consumidores), que apresentaram queda de cerca de 60% no número de reclamações procedentes nos dois últimos ciclos.

Os dados mostram ainda que 87,4% dos conflitos foram resolvidos pela mediação feita pela ANS, por meio de Notificação de Intermediação Preliminar. 

“Esse é o maior índice já alcançado desde o início do monitoramento. A mediação de conflitos agiliza a solução de problemas do beneficiário de plano de saúde”, avaliou a agência. 

O processo prevê que as operadoras sejam notificadas diretamente pelo portal da ANS, em espaço próprio, onde acompanham as demandas. O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias é até cinco dias úteis em casos assistenciais e até dez dias úteis para não assistenciais.

O 11º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento reuniu reclamações recebidas no período de 19 de junho a 18 de setembro deste ano. Desde o início do programa de monitoramento, 1.017 planos de 142 operadoras já tiveram as vendas suspensas - 847 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

Atualmente, existem 50,9 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos no país. (EBC)

Agência Brasil

Bando invade hospital e resgata traficante em Niterói

Cerca de 15 bandidos resgataram na madrugada desta segunda-feira um criminoso que estava internado sob custódia no Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói, na Região Metropolitana. Eles invadiram a enfermaria da unidade, que tinha dois policiais militares fazendo a segurança, e levaram o traficante Jhony Luiz da Silva, de 27 anos, conhecido como Bebezão.

Pouco antes da invasão, os bandidos mataram um subtenente da Polícia Militar, em São Gonçalo e roubaram o carro dele que foi usado na fuga de Bebezão do hospital. Celso Ilício de Oliveira, 54 anos, ele era lotado no 5ºBPM (Praça da Harmonia) e estava na Rua Expedicionário Iraci Luchina, no bairro de Santa Luzia, para deixar os familiares da esposa, quando foi abordado pelos criminosos.

Polícia Militar reforça a segurança do Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói, onde na madrugada desta segunda o traficante Jhony Luiz da Silva, o Bebezão

Foto:  Carlos Moraes / Agência O Dia

Ao perceber que o subtenente estava com a arma entre as pernas, os bandidos atiraram matando o policial na hora. Sua esposa, Roseli Barcelos, de 41 anos, foi atingida no peito e encaminhada para o Hospital Estadual Alberto Torres, também em São Gonçalo.

Segundo o comandante do 7ºBPM (São Gonçalo), coronel Fernando Salema, o PM morto entraria em breve para a reserva, pois já tinha completado seu tempo de serviço.

Os criminosos levaram 25 minutos para a realizarem toda a ação dentro do Hospital Azevedo Lima. Eles foram em diversas enfermarias até localizarem o Bebezão. Na saída, os bandidos roubaram pertences de pacientes e funcionários da unidade hospitalar.

Policiais estão sendo ouvidos na 2ªDPJM

Segundo a assessoria da Secretaria de Estado de Saúde, Bebezão apresentava quadro de saúde estável e ninguém ficou ferido durante a ação dos criminosos. Ainda de acordo com a SES, após o episódio, a Secretaria de Segurança foi informada sobre o fato, mas em nota, afirmou que o caso é de responsabilidade da Polícia Militar.

Em nota, a PM, através do comando do 41º BPM (Irajá), afirma que os policiais envolvidos no caso estão sendo ouvidos na 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (2ªDPJM), que está apurando o caso.

Bebezão, que seria o chefe do tráfico da comunidade do Gogó da Ema, em Guadalupe, participou de roubo a caminhões de entrega em outubro e acabou sendo baleado por PMs durante troca de tiros na Pavuna, na Zona Norte. Na ocasião, ele foi levado para o Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, e transferido depois para Niterói.

Além disso, Bebezão tem ligações com Celso Pinheiro Pimenta, o Playboy, chefe do tráfico do Morro da Pedreira, em Costa Barros, e um dos bandidos mais procurados do Rio.

Fonte: Jornal O Dia

Receita libera consulta ao penúltimo lote do IR nesta segunda-feira

Lote contempla 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões, segundo a Receita Federal. O crédito bancário será realizado no dia 17 de novembro

A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (10), a consulta ao penúltimo lote regulada de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que contempla 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. No lote, foram incluídos contribuintes liberados da malha fina das declarações entre os anos 2008 e 2013.

O crédito bancário será realizado no dia 17 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Do total, R$ 84.723.702,42 referem-se aos contribuintes atendidos pelo Estatuto do Idoso e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Depois desse lote, o contribuinte que espera a liberação da restituição terá a última chance em dezembro, quando sairá o último lote. O CPF dos beneficiados será disponibilizado na página da Receita na internet. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS  (Apple) ou Android.

Para corrigir divergências na declaração, a sugestão é que o contribuinte acesse o Centro Virtual de Atendimento da Receita  e, assim, evite ficar retido na malha fina. Às vezes, a digitação de um número incorreto ou letras a mais em qualquer um dos dados constantes na declaração cria problemas para o contribuinte.

Todos os anos, a Receita libera sete lotes regulares de restituições. O primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações em malha são corrigidas, são liberados lotes residuais. (EBC)

Agência Brasil

Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 158 bilhões na economia

O valor relativo ao 13º salário a ser pago este ano pelas empresas públicas e privadas alcançará R$ 158 bilhões, montante superior em 10,1% aos R$ 143 bilhões do ano passado. A soma inclui antecipações ao longo do ano e beneficiará aproximadamente 84,7 milhões de trabalhadores, 2,9% acima do registrado em 2013. O acréscimo médio aos ganhos de cada trabalhadores, aposentado ou pensionista é de R$ 1.774 mil.

O cálculo é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A base é a coleta de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também contribuíram o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Conforme o Dieese, para a projeção do montante, equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas geradas no país, foram usados valores recebidos pelos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), aposentados e pensionistas pelo regime próprio da União, dos estados e, pela primeira vez, dos municípios.

Além disso, no caso dos assalariados, as correções tiveram como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor( INPC). Na conta, não entram ganhos do mercado informal e autônomos.

Na justificativa técnica, o Dieese observa que o impacto total na economia é diluído por causa dos pagamentos antecipados. Salienta que "a maior parte do valor referente ao 13º é paga no fim do ano". Mais de um terço dos beneficiários do 13º salário (32,7 milhões) são aposentados ou pensionistas. Eles recebem 29,3% do total pago (R$ 46,2 bilhões).

Aposentados e pensionistas da União recebem 4,8% (7,6 bilhões). Nos estados e municípios, o valor atinge, respectivamente, R$ 6,1 bilhões (4,8%) e R$ 1,34 bilhão (0,8%). Já os empregos formais alcançam 52 milhões de pessoas (61,4%), movimentando R$ 111,4 bilhões.

De acordo com o Dieese, 2,39 milhões de pessoas receberão o adicional por conta de aposentadoria ou pensão deste ano, do ingresso no mercado de trabalho ou ainda da formalização do emprego.

Fonte: Agência Brasil

Eleições para presidência do CREA/RJ esquentam na reta final e Sindicato dos Servidores lançam nota de repúdio ao candidato Reynaldo Barros

As eleições do sistema Confea/CREAs acontecem em 19 de novembro em todo país. No Rio de Janeiro, a disputa envolve quatro candidaturas sendo que duas candidaturas foram indeferidas pela Comissão Eleitoral Federal. Dos principais candidatos, apenas Arciley Alves Pinheiro, permanece na disputa para comandar o Conselho nos próximos anos. Cerca de sete mil engenheiros e técnicos que atuam no Estado do Rio nas mais diversas áreas devem participar do pleito.

A campanha para a presidência da entidade vem ganhando contornos mais radicais a ponto do Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro – o Sinsafispro/RJ divulgar uma nota de repúdio às declarações de um candidato a respeito de servidores da área de atendimento do CREA/RJ. 

A nota repudia várias declarações do candidato que, de acordo com o Sindicato, “insinua que os colegas de atendimento restringem e criam dificuldades no balcão de atendimento” e ainda lembra que durante a gestão do então candidato que tenta voltar à presidência da entidade o que se via era “uma longa fila de espera para os profissionais” onde na sua gestão a emissão de documentos poderia levar “até 12 meses para ficarem prontos”. O Sinsafispro ainda acusa o candidato de tentativa de privatização dos Conselhos e de tratar a “coisa pública como privada”.

Confira a nota na íntegra publicada pelo Sinsafispro:

 

NOTA DE APOIO

AOS SERVIDORES E SERVIDORAS DO ATENDIMENTO DO CREA-RJ

O Sinsafispro-RJ – Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Rio de Janeiro, no estrito cumprimento do seu dever estatutário de lutar pelos interesses gerais da categoria que representa, tendo em vista o teor da mensagem postada em rede social (Facebook) pelo candidato à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Engº Reynaldo Barros, vem à publico manifestar sua indignação e repúdio pela forma como foram tratados, ainda que indiretamente, os servidores e servidoras da área de Atendimento do órgão.

Em que pese as afirmações do candidato de que “Não há mais espaço para organizações cartoriais, carimbadoras de papel, que restringem e criam dificuldades no balcão de atendimento”; e ainda, que “Não há mais espaço sequer pra balcão”, consideramos as suas considerações pejorativas aos colegas do Atendimento, praticamente chamando-os de carimbadores. Aliás, vai além: insinua que os colegas do Atendimento restringem e criam dificuldades no balcão de atendimento (que nós chamamos de birôs).

Ora, o Sr. Reynaldo Barros foi Presidente do Crea-RJ por dois mandatos (gestão 2003/2005 e gestão 2006/2008) e não temos lembrança de que os mencionados “balcões” tenham sido removidos ou modificados para um atendimento “full time”, como o candidato anuncia agora.

O que houve no segundo mandato do Sr. Reynaldo Barros foi uma longa fila de espera para os profissionais receberem a nova carteirinha de identidade, pois em virtude do tal Recadastramento, tais documentos passaram a ser confeccionados em Brasília, e não mais pelos Creas. Ou seja, os documentos levavam, naquele momento de sua gestão, até 12 meses para ficarem prontos (até mais!).

Filas e tempo de espera são comuns em todos os órgãos da administração pública, direta ou indireta - e não foi diferente na gestão do então Presidente Reynaldo Barros. Os colegas do Atendimento são, como todos sabemos, executores da política implantada pela alta administração e, portanto, não pode recair sobre suas cabeças a espada da burocracia de qualquer gestão, pois são os dirigentes que determinam, a partir das resoluções baixadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), as regras do negócio dos Conselhos Regionais.

Outro ponto que merece reflexão é sobre a afirmativa do candidato de que a tecnologia tem que ser aplicada em qualquer processo de trabalho. Ora, temos que concordar piamente nisso... Mas então porque durante os seis anos que ficou à frente do Crea-RJ não otimizou os seus sistemas, não melhorou a Tecnologia de Informação? Sempre entendemos o Crea-RJ como a Casa da Tecnologia, que congrega profissionais dos mais diversos segmentos da tecnologia, porém por muito tempo o Conselho ficou refém de um sistema corporativo lento, mal dimensionado e que causava bastantes aborrecimentos aos profissionais e empresas que demandavam os serviços da autarquia (e, é claro, também aos atendentes). Hoje, esse sistema mudou e o Portal oferece vários serviços atualmente.

Para finalizar, o que se percebeu durante a sua gestão (e que também se vislumbra agora) é que o candidato Reynaldo Barros quer tratar a coisa pública como privada, como fez nos seus dois mandatos. E isso não deu certo antes, pois denunciamos várias vezes, como sindicato e federação (Fenasera) a tentativa da privatização dos Conselhos por uma parcela dos seus gestores, o que foi bem recebido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento da Adin 1717.

Nosso apoio incondicional aos colegas servidores e servidoras do Atendimento do Crea-RJ, nas suas diversas Unidades.

RIO DE JANEIRO, 17/09/2014.DIREÇÃO DO SINSAFISPRO

Niteroienses ganham força no Governo do Estado

Felipe Peixoto é um dos cotados

Waldeck Carneiro e Felipe Peixoto estão entre os nomes cotados para integrar o secretariado do governador Luiz Fernando Pezão a partir do ano que vem

O governador reeleito no Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, vem dizendo que só anunciará o nome dos seus secretários a partir da segunda quinzena de janeiro, no entanto, especialistas dizem que pelo menos dois nomes niteroienses podem integrar o seu secretariado. Ventila nos bastidores, por exemplo, o nome do deputado estadual eleito Waldeck Carneiro (PT), que pode assumir a pasta da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Além disso, o deputado licenciado Felipe Peixoto (PDT) pode retornar para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, após coordenar a campanha de Pezão no Leste Fluminense.

O cientista político Italo Toledo, da Universidade Federal Fluminense, acredita que o apoio recebido por Pezão em Niterói e na Região Metropolitana vai fazer diferença na escolha do seu secretariado: “O deputado Waldeck Carneiro é um dos nomes que podem assumir alguma pasta, até por causa da boa relação dele com Pezão e com o prefeito de Niterói Rodrigo Neves”, disse. 

Waldeck confessou que ouviu o seu nome ventilar para o cargo, no entanto, fez questão de dizer que não recebeu nenhuma proposta ou sondagem para a pasta. Caso receba, disse que discutirá com a bancada estadual e conversará, inclusive, com o prefeito Rodrigo Neves sobre a possibilidade.

“Meu desejo, acima de tudo, é exercer o mandato e viver essa experiência como parlamentar. Fiquei lisonjeado ao ouvir meu nome surgir, mas não recebi nada oficial. Apoiei o governador durante a campanha e, caso receba qualquer abordagem, vou prometer tratar com carinho. Conversarei com o partido e também com o prefeito Rodrigo Neves sobre isso”, disse. 

Ontem, foi confirmado o primeiro nome do secretariado do segundo mandato do governador Pezão, que confirmou a permanência do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. O cientista político Jonas Santiago, da Universidade Federal Fluminense (UFF), aposta que outros nomes são certos no governo, como a volta do deputado estadual licenciado Felipe Peixoto (PDT) para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.

“Não me preocupo com isso (assumir alguma secretaria), até porque o Pezão me escolheu para ser o seu vice. Coordenei a campanha do Pezão por acreditar nele e em suas propostas. De qualquer forma, o objetivo é cumprir o mandato como deputado estadual”, resumiu Felipe Peixoto.

Jonas Santiago disse que Felipe foi extremamente importante no diálogo do governador com a cidade. Além disso, ele ressaltou que o deputado foi o coordenador da campanha do Governador. “Se Felipe não voltar para essa pasta, acredito que ele assumirá outra com até mais destaque”, apostou o especialista, que ainda aponta os nomes de Wagner Victer na Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e Hudson Braga na Secretaria de Obras. 

“Além de montar sua nova equipe de governo, Pezão vai ter que agir como líder para domar as aspirações dos políticos do PMDB para comandar a Assembleia Legislativa a partir de fevereiro. Além disso, são 21 partidos que o apoiaram. Não tem secretaria para todo mundo, logo, ele vai precisar de muito jogo de cintura”, acredita o cientista político.

O Fluminense

Mega-Sena pode pagar R$ 37 milhões nesta quarta-feira

O sorteio do concurso 1.650 será realizado às 20h25, em Osasco, São Paulo. Por ter final com o número zero, o prêmio recebe um adicional de 22%

A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 37 milhões nesta quarta-feira (5). O concurso 1.650 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), em Osasco (SP). Por ter final com o número zero, o concurso recebe um adicional de 22% do total destinado a prêmio dos últimos cinco sorteios – o mesmo ocorre a cada final cinco. 

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) de quarta-feira em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Concurso 1649 – O concurso 1649, realizado no último sábado (1º), não teve ganhadores para sete acertos. Confira os números sorteados: 24 - 33 - 38 - 42 - 44 - 54

Caixa Econômica Federal

Contribuinte já pode começar a preencher declaração do IR 2015

O programa ‘Rascunho’, lançado pela Receita, armazena informações sobre operações e pagamentos que interessam ao Fisco. Recibos devem continuar guardados

O contribuinte pode começar, desde já, a preencher sua declaração de Imposto de Renda deste ano, bem antes do lançamento do programa gerador da declaração IRPF (PGD IRPF 2015), que só ocorrerá em março de 2015. Isso é possível porque a Secretaria da Receita Federal lançou o programa "Rascunho”. 

A novidade não altera as regras da declaração de renda da pessoa física, que continuam as mesmas, lembra o supervisor nacional do IR da Receita, Joaquim Adir, e o contribuinte deve continuar guardando seus recibos durante cinco anos. 

“Mas, por meio do formulário, o cidadão poderá inserir informações sobre operações e pagamentos – que interessam ao Fisco, pois geram rendimentos e deduções – realizados desde o início deste ano e durante os próximos meses de 2014, como o recebimento de aluguel, compras e vendas de imóveis ou carros, bens de direito, enfim, todas as informações que compõem a declaração do Imposto de Renda. Os dados depois serão importados para a declaração final”.

O programa pode ser usado tanto pelos contribuintes que declaram o IR pelo formulário completo (que permite abater gastos com dependentes e médicos) quanto por quem usa o modelo simplificado, com os descontos padrão.

O aplicativo Rascunho deverá ser disponibilizado on line nesta segunda-feira e poderá ser baixado para computadores de mesa e aparelhos móveis pelo site da Receita Federal ou na loja de aplicativos para a declaração relativa ao ano-calendário 2014.

Os dados ficarão disponíveis até 28 de fevereiro. No dia 1º de março, quando começa o período da declaração, o programa não estará mais disponível, mas os dados poderão ser transferidos para a declaração. De acordo com a Receita, cada contribuinte vai precisar criar uma palavra-chave para ingressar na aplicação e garantir a segurança dos dados.

Joaquim Adir alerta que, se o contribuinte perder essa palavra-chave ou senha, que permite o acesso às informações cadastradas, terá que preencher novamente todos os dados. 

“As senha serão de domínio apenas do contribuinte. Se ele perder, não há condição, pela Receita, de recuperação desta senha”, avisa.

O uso do rascunho do IR é opcional, acrescenta o subsecretário de Arrecadação e Atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, mas a aplicação pode facilitar muito a vida do contribuinte.

“Se ele vender um carro no mês de janeiro, por exemplo, já pode lançar isso no rascunho do IR para não esquecer os dados. Quando chega a hora de declarar o IR, não tem de ficar mais procurando os dados do comprador, onde está o recibo. O contribuinte também poderá lançar, por exemplo, recibos de consultas com dentistas e médicos", diz ele. O aplicativo também pode facilitar a declaração dos profissionais liberais, que têm recebimentos mensais. (Portal Brasil)

Portal Brasil

Nota da Transpetro sobre afastamento de Sérgio Machado

Recebi da Transpetro ontem a noite esta nota do presidente sobre o afastamento da subsidiária da Petrobras.

Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2014

NOTA À IMPRENSA

Tenho muito orgulho do trabalho que desenvolvi nos últimos 11 anos e 4 meses na presidência da Transpetro. Nesse período, a empresa obteve resultados notáveis – e passou sem problemas pelo crivo de inúmeras fiscalizações internas e externas.

As contas da Transpetro e a execução de seus principais programas são periodicamente auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que jamais encontrou irregularidades nos contratos e no último dia 30 de outubro expediu certidão negativa atestando não haver nenhuma pendência em meu nome relativamente a contas julgadas até o presente momento. A empresa também é objeto da análise permanente de auditorias independentes, entre elas a KPMG e a PricewaterhouseCoopers (PwC).

Além de não responder a nenhum processo no TCU, não sou réu em nenhuma ação penal e não tenho contra mim nenhuma ação de improbidade admitida pela Justiça. Ao longo de mais de 30 anos de vida pública, jamais fui processado em decorrência de meus atos.      

Na presidência da Transpetro desde junho de 2003, estive à frente do processo que a transformou na maior empresa de transporte e logística de combustíveis do Brasil. Entre 2003 e 2013, o faturamento aumentou em média 13,5% ao ano e o Ebitda, um importante indicador financeiro, teve crescimento médio de 15,1% ao ano. Se analisado apenas o ano de 2013, os dados são igualmente expressivos: em relação a 2012, o faturamento cresceu 12% e o lucro líquido aumentou 30,1%.

Durante a minha gestão, a criação do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) permitiu o renascimento da indústria naval brasileira, com a encomenda de 49 navios e 20 comboios hidroviários a estaleiros nacionais. Nos últimos 3 anos, 7 novos navios entraram em operação. Atualmente, 16 estão em construção. Isso depois de o Sistema Petrobras ter ficado 14 anos sem receber um único navio construído no Brasil (1997-2011).

A indústria naval gera hoje mais de 80 mil empregos diretos no país. No fim da década de 90, esse número era de apenas 2 mil postos de trabalho. Atualmente, o Brasil tem a terceira carteira mundial de encomendas de petroleiros e a quarta de navios em geral.

Reafirmo: tenho muito orgulho de minha gestão na Transpetro. E acrescento: nada devo nem temo em relação à minha trajetória.

Apesar de toda uma vida honrada, tenho sido vítima nas últimas semanas de imputações caluniosas feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, cujo teor ainda não foi objeto sequer de apuração pelos órgãos públicos competentes. A acusação é francamente leviana e absurda, mas mesmo assim serviu para que a auditoria externa PwC apresentasse questionamento perante o Comitê de Auditoria do Conselho de Administração da Petrobras.

Embora o Conselho de Administração tenha adiado qualquer deliberação sobre tal questionamento, decido de forma espontânea requerer licença sem vencimentos pelos próximos 31 dias. Tomo a iniciativa de afastar-me temporariamente para que sejam feitos, de forma indiscutível, todos os esclarecimentos necessários.

Trata-se de um gesto de quem não teme investigações. Pretendo com isso, também, evitar eventuais atrasos na divulgação do balancete do terceiro trimestre da Petrobras.

Estou certo do pleno rigor e lisura de minha gestão na Transpetro, e tranquilo quanto ao curso das investigações. Tenho todo o interesse de que tudo seja averiguado rapidamente.

Sergio Machado

Presidente da Transpetro

CREA/RJ divulga lista de serviços online para atendimento aos profissionais

“A implantação do Sistema de Funcionalidades Online é um salto revolucionário do uso da Internet no CREA-RJ e, quem sabe, futuramente no Sistema Confea/Creas”. É o que afirma o presidente do Conselho, Agostinho Guerreiro, que implementa essa mudanças por considerá-las fundamentais.

Os números são impressionantes e mostram o quanto o novo sistema mudou a rotina dos profissionais e empresas, que não precisam mais ir ao Crea para resolver uma série de tarefas, e para o funcionário do atendimento, que, a partir de agora, tem mais tranquilidade e tempo para trabalhar.

NÚMEROS

Quando o sistema foi implantado, em janeiro deste ano, foram 10.506 visualizações das páginas relativas ao atendimento online, um incremento de 2,77% em relação a dezembro de 2013.

À medida que novas funcionalidades foram sendo implementadas, os número foram crescendo: 24.385 em fevereiro, 94.903 em março, 114.449 em abril, 113.465 em maio, 98.718 em junho, mês da Copa, 112.478 em julho e 124.741 em agosto.

“Estamos evoluindo muito. Para o profissional e para as empresas uma mudança de qualidade no atendimento. Gradualmente, estamos permitindo que serviços que demoravam dias e semanas sejam feitos em curto espaço de tempo. E os nossos servidores do Atendimento estão tendo uma grande melhoria de qualidade no seu trabalho interno, que impacta nas demais áreas do Conselho; é bom para todos. O aprimoramento desta ferramenta maravilhosa, que é o nosso Portal, nos conduz ao mundo virtual que é o futuro presente das organizações”, disse.

FUNCIONALIDADES

Agora, profissionais e empresas podem emitir taxas de certidão e incorporação, multas e diferenças de ART sem precisar se deslocar até a sede do Conselho. Isso reflete em economia de tempo, evitando deslocamentos, dando mais tranqüilidade ao profissional, agilidade e velocidade no atendimento.

Outros serviços são a emissão online dos formulários e as certidões, já com o número de protocolo e com a guia de recolhimento. Uma nova funcionalidade permite ao profissional e à empresa solicitar, via portal, a devolução ou transferência de taxas. Após o preenchimento do formulário, informando os dados bancários e o motivo da solicitação, o Sistema gera um protocolo e envia um e-mail diretamente para o profissional.

“Através desse serviço, o profissional e empresa acessam o portal do CREA-RJ e obtêm a documentação que precisam. Imprime o formulário, efetua o pagamento da guia e só comparece ao Crea uma única vez, para dar entrada. Não perde mais tempo, como era antes, indo de três ou quatro vezes para obter o formulário, a guia de recolhimento e o número de protocolo”, disse a Gerente de Registro e Acervo Técnico (GRAT), Cynthia Attié.

MENOS BUROCRACIA

Segundo Cynthia, as novas funcionalidades reduzem as demandas presenciais, não só para o Atendimento, mas para vários departamentos do Conselho, como a Fiscalização, o Cadastro e o Acervo Técnico, que ficam liberados de atender o profissional para emitir, por exemplo, uma diferença de ART. Este Sistema visa a desonerar estas áreas.

“Só de rquerimento de certidão são cerca de 700 por mês, ou seja, 700 pedidos que poderão ser feitos pela internet; considerando ainda as diferenças de ART, taxas e multas, chegaremos a um número em torno de 2 a 3 mil guias emitidas por mês, que antes teriam que ser solicitadas diretamente nas unidades de relacionamento”, disse a gerente.

Fonte: CREA/RJ

Presidente da Transpetro deve deixar o cargo

Um dos citados como beneficiários do esquema de propina na Petrobras, o presidente da Transpetro, Sergio Machado, deve pedir demissão do cargo, informou reportagem da Folha de S. Paulo nesta tarde.

A saída imediata de Machado da subsidiária de transporte e logística da estatal teria sido uma exigência da consultoria Pricewaterhouse para que ela continuasse a auditar o balanço na Petrobras. Segundo a Folha, o pedido de demissão deve ser feito ainda nesta segunda-feira 3.

A exigência foi discutida em uma reunião turbulenta do conselho de administração da Petrobras na última sexta-feira, de acordo com o Broadcast, da Agência Estado. O martelo terá de ser batido em reunião extraordinária marcada para esta terça-feira 4.

A contratação de duas empresas independentes para acompanhar as investigações de esquema de propina investigado na Petrobras também foi exigência da Price - já atendida pela companhia (leia mais).

O ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa contou à polícia, em acordo de delação premiada, ter recebido R$ 500 mil do presidente da Transpetro, em referência a uma licitação de navios da empresa.

Fonte: Brasil 247

Beltrame deve ficar à frente da Secretaria Segurança Pública do Rio

Rio - O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, permanecerá no cargo durante o próximo mandato do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira, durante lançamento da companhia destacada do 20ºBPM (Mesquita), no município de Mesquita, na Baixada Fluminense.

Nesta segunda-feira, o secretário de Segurança José Mariano Beltrame e o governador Luiz Fernando Pezão inauguraram a 2ª Companhia Destacada do 20ºBPM (Mesquita)

Foto:  Estefan Radovicz / Agência O Dia

"Ainda temos algumas coisas para fazer. Há outros passos para oferecer à população. Tráfico sempre existirá. O que temos de fazer é com que os territórios sejam libertados. E é essa a nossa luta", disse Beltrame, afirmando que o foco da segurança pública será na implantação e melhoria das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

"Vamos reforçar as UPPs e tentar, com a nossa equipe, traçar novas estratégias para as unidades e a segurança pública de um modo geral", completou.

Pezão, que também esteve no evento, ao lado do prefeito de Nilópolis, Alessandro Calazans, garantiu que o secretário terá a mesma autonomia com a qual vem trabalhando: "Estou muito feliz porque ele aceitou continuar. Para a política de segurança é muito importante. Não queremos recuar no combate à criminalidade no Rio de Janeiro. É um orgulho ter esse brasileiro conosco", declarou.

Segundo Beltrame, a companhia destacada, que fica no bairro de Novo Horizonte, contará com 130 policiais para o patrulhamento da região. Ele destacou que o local é estratégico no combate à criminalidade.

"Só se faz segurança pública com PM, policial civil, agente penitenciário e guarda municipal, todos integrados. E isso não tem na prateleira", disse Pezão.

Fonte: O Dia - MARJORIE AVELAR

Mais de 35,8 milhões são mantidos como escravos no mundo

Estudo da fundação internacional Walk Free será lançado no dia 18 de novembro e a versão em português será apresentada em 1º de dezembro, no Rio de Janeiro

Dados inéditos da fundação internacional Walk Free revelam que cerca de 35,8 milhões de pessoas são mantidas em situação de escravidão no mundo. O relatório de 2014 da organização ainda será lançado no dia 18 de novembro e a versão em português será apresentada em 1º de dezembro, no Rio de Janeiro, durante a entrega do Prêmio João Canuto, de direitos humanos.

A representante da Walk Free no país, Diana Maggiore, conta que o número de pessoas escravizadas hoje cresceu 20%, em relação aos 29,8 milhões de pessoas apontadas no The Global Slavery Index 2013, o primeiro relatório da organização.

Segundo a Walk Free, no Brasil há cerca de 220 mil pessoas trabalhando como escravos. Maggiore explicou que, em 2013, pela primeira vez, o número de pessoas resgatadas de situações de escravidão no setor urbano foi maior que no setor rural no país. 

“Por causa dos eventos esportivos, tivemos muitos registros na construção civil e a tendência deve continuar até as Olimpíadas. O Brasil está crescendo, daqui a alguns anos pode ser diferente”, disse.

Entre as formas de escravidão estão o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual, o recrutamento de pessoas para conflitos armados e o trabalho forçado em condições degradantes, com extensas jornadas, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta. Os últimos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2012, apontam que quase 21 milhões de crianças e adultos estão presos em regimes de escravidão em todo o mundo.

O maior número de trabalhadores forçados, segundo a OIT, está na Ásia e região do Pacífico, com 11,7 milhões de pessoas nessas condições. No último dia 23 de outubro, Sandra Miranda, de Brasília, recebeu uma encomenda do site chinês AliExpress com um pedido de socorro: “I slave. Help me [Sou escravo, ajude-me]”. A filha da advogada colocou a foto da mensagem nas redes sociais e já teve mais de 15 mil compartilhamentos. 

“Fiquei perplexa, pensei até que fosse brincadeira, mas o pacote estava muito bem fechado, então veio mesmo de quem embalou”, disse.

“A alegação feita contra um dos vendedores da plataforma AliExpress está sendo investigada”, respondeu a empresa do Grupo Alibaba. Segundo Sandra Miranda, um representante da empresa entrou em contato e explicou que o site apenas revende os produtos que já chegam embalados de diversas fábricas e que precisaria rastrear de qual vendedor veio o seu produto.

A Embaixada da China no Brasil respondeu dizendo que o país asiático tem leis que proíbem rigorosamente o trabalho escravo e um órgão que atua para sua erradicação, similar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil. Sobre o pedido de socorro no pacote de Sandra Miranda, não há solução, segundo a embaixada, já que no bilhete não havia nome, nem nada que pudesse levar à identificação da vítima.

A mensagem, entretanto, chamou atenção para a situação dos trabalhadores daquele país. Segundo o coordenador Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, Luiz Machado, já houve outras mensagens semelhantes, não só no Brasil, e mostra um problema grave que deve ser endereçado às autoridades chinesas.

Machado explica que, independente da China não ter ratificado as convenções sobre trabalho escravo da organização, a OIT lançou em 1998 a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, que prega a erradicação do trabalho escravo e infantil, a não discriminação no trabalho e a liberdade sindical. 

“A China fez avanços e vem trabalhando melhor a regulação da relação de trabalho, coisa que nem existia por lá. A OIT tem escritório no país e projetos de cooperação técnica na área, ela [China] vem se abrindo a aceitar essa cooperação, aceitar observar os direitos humanos”, explicou.

Segundo Machado, o perfil de trabalhadores escravizados na Ásia não é muito diferente de outros lugares do mundo. São pessoas pobres, a maioria mulheres e crianças, por serem mais vulneráveis, que geralmente migram do seu local de origem, dentro do próprio país ou não, por conta própria ou forçados, e sem educação formal aceitam qualquer proposta de trabalho; podem ser enganadas ou ter a liberdade cerceada e acabam aceitando a exploração por ser a única forma de ganhar um pouco de dinheiro ou comida.

O coordenador da OIT explica que qualquer governo que tenha relações comerciais com outro país e que perceba que, no processo de fabricação de seus produtos, há a utilização de trabalho escravo, pode impor condições para sua comercialização, assim como faz o setor privado.

“Temos o caso clássico de Myanmar, que sofreu condenação na OIT e sanções econômicas por causa da exploração de trabalho forçado. Existem casos mais específicos de empresas privadas, como o embargo da indústria automotiva ao aço brasileiro. Em determinado momento, descobriu-se que o carvão utilizado em siderúrgicas vinha de trabalho escravo e infantil e do desmatamento ilegal. As pessoas começaram a dar mais atenção a toda a cadeia de valor”, contou Machado. 

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil não mantém acordos bilaterais de combate ao trabalho escravo nem impõe sanções unilaterais a outros países por questões sociais. 

“O Brasil defende que eventuais sanções sejam determinadas por órgãos multilaterais como o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Na área de combate internacional ao trabalho escravo, o país participou neste ano, em Genebra, da elaboração do novo protocolo da Convenção da OIT sobre trabalho escravo. O governo brasileiro deverá ser um dos primeiros países a ratificá-lo”, disse o Itamaraty, em nota.

Segundo Machado, o Brasil é um dos pouquíssimos países que tem estrutura específica de combate ao trabalho escravo, que são os grupos de fiscalização móvel do MTE, em parceria com a Polícia Federal. De 1995 até 2013, quase 47 mil vítimas foram resgatadas da situação de escravidão no Brasil, entre brasileiros e estrangeiros. Historicamente, os setores agropecuário e sucroalcooleiro são os que mais aparecem na lista suja do trabalho escravo, mas a construção civil e a moda vêm ganhando destaque.

Para o coordenador da OIT no Brasil, o país deve se preparar para enfrentar a questão da imigração, já que cada vez mais latino-americanos, africanos e asiáticos estão vindo em busca de trabalho. 

“Não há um processo ainda desburocratizado para apoiar o trabalhador migrante. O Estatuto do Estrangeiro, de 1980, tem que ser revisado e adequado ao novo cenário global de fronteiras”, argumentou Machado. (EBC)

Agência Brasil